O Registro de um Estabelecimento junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é necessário para que a empresa exercer suas atividades. O órgão é responsável pela normatização e regulamentação de empresas, mercadorias e produtos de origem animal, vegetal e mineral. Isso quer dizer que todas as empresas que fabricam petiscos mastigáveis para animais de estimação também devem possuir o registro ativo, sendo passível de denúncia à ouvidoria do Ministério caso não possuam.
